TERMOS DE USO DA PLATAFORMA BESIMPLIS

Última Atualização: 15 de Maio de 2023

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Plataforma Besimplis!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Plataforma Besimplis") são controlados e operados pela sua proprietária WINGS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica brasileira de direito privado, com sede na Rua Moacyr Saudino, nº 300, Box 142, Centro, Alfredo Chaves - ES, CEP: 29240-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.941.730/0001-46. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Plataforma Besimplis indica o Sr. Antônio Serafim da Silva Neto, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: contato@besimplis.com.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Plataforma Besimplis ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA BESIMPLIS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA BESIMPLIS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA BESIMPLIS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma Besimplis, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@besimplis.com.

O QUE É A PLATAFORMA BESIMPLIS?

Serviços.

A Plataforma Besimplis é uma plataforma digital que oferece os seguintes serviços: operacionalização de programa de fidelização de clientes de redes e lojas varejistas para possibilitar a oferta de descontos e benefícios periódicos aos clientes, por meio de campanhas e promoções diversas.

Suspensão.

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Plataforma Besimplis poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

COMO ACESSO A PLATAFORMA BESIMPLIS?

Acesso. Para acessar a Plataforma Besimplis e utilizar suas funcionalidades é necessário fornecer seu número de celular com dd ou e-mail no momento da compra de algum produto em uma das lojas ou marcas parceiras da Plataforma Besimplis. Para cadastrar-se, após informar o número de PIN recebido por nossa plataforma a uma das lojas ou marcas parceiras da Plataforma Besimplis, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Plataforma Besimplis, acesse nossa Política de Privacidade.

Idade de Utilização.

Para utilizar a Plataforma Besimplis, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

Titularidade.

A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Plataforma Besimplis detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu acesso à Plataforma Besimplis seguro e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que seu cadastro na Plataforma Besimplis seja usado por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em seu cadastro.

A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A PLATAFORMA BESIMPLIS E O USUÁRIO

Relação Contratual.

Pelos presentes Termos de Uso, você reconhece e concorda que (i) a rede varejista da qual é cliente contratou a Plataforma Besimplis para a prestação de serviços relacionados a descontos e promoções periódicos da referida rede varejista; e (ii) se associou à Plataforma Besimplis através da referida rede varejista da qual é cliente. Sem prejuízo, os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade exclusiva da Plataforma Besimplis por meio de sua criadora e desenvolvedora WINGS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ sob o nº 33.941.730/0001-46). Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a Plataforma Besimplis está oferecendo a você uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário a sua utilização da Plataforma Besimplis, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

Compra de Produtos.

Nossa plataforma permitirá a obtenção de descontos e participação de promoções e campanhas exclusivas de redes e lojas varejistas por meio da plataforma, bem como à aquisição de determinados produtos, em alguns casos. A compra efetiva desses produtos, em qualquer caso, estará sujeita às regras próprias de cada rede ou loja varejista. Pelo presente você reconhece e concorda que os termos das campanhas de fidelidade, concessão de descontos e benefícios e suas respectivas vigências serão definidas e realizadas exclusivamente pelas redes e lojas varejistas e correrão sob sua exclusiva responsabilidade, ficando a Plataforma Besimplis integralmente isenta de qualquer responsabilidade decorrente de tais das campanhas de fidelidade, concessão de descontos e benefícios e suas respectivas vigências.

Política de Benefícios e Descontos.

Os descontos concedidos a você por determinada rede varejista não poderão ser utilizados em produtos remarcados ou aqueles por ventura não indicados ou elegíveis na campanha em questão. O desconto poderá ser proporcional à sua compra. Caso você não utilize o bônus concedido na sua integralidade, o valor residual do bônus não poderá ser utilizado em compras futuras, sendo este perdido.

COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA PLATAFORMA BESIMPLIS?

Meio de Pagamento.

Os pagamentos efetuados na Plataforma Besimplis por ocasião da compra de produtos ou serviços, quando aplicável, deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito.

Recolhimento de Impostos.

O pagamento de quaisquer impostos e/ou encargos de qualquer natureza relacionados aos serviços prestados nos termos deste Contrato serão incorridos por cada parte responsável, conforme definido na lei tributária.

Confirmação.

A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis . O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo a plataforma Besimplis uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

Código Promocional.

Caso a Plataforma Besimplis crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PLATAFORMA BESIMPLIS SOBRE A APLICAÇÃO?

Nossos Direitos.

Todos os direitos relativos à Plataforma Besimplis e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da WINGS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (CNPJ sob o nº 33.941.730/0001-46) , inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma Besimplis (“Conteúdo da Plataforma Besimplis”). O Conteúdo da Plataforma Besimplis é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma Besimplis, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da WINGS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA . Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma Besimplis será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da WINGS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA .

PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O PROGRAMA E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

Propriedade Intelectual.

Para nós da Plataforma Besimplis , a qualidade dos materiais disponibilizadas ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Plataforma Besimplis garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Plataforma Besimplis.Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Plataforma Besimplis , exceto quando haja outorga expressa neste

Termos de Uso.Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma Besimplis devem ser encaminhadas por meio do e-mail **contato@besimplis.com** .

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA PLATAFORMA BESIMPLIS

Responsabilidade pelo Uso.

Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma Besimplis e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Plataforma Besimplis.

Responsabilização por Eventuais Danos. a Plataforma Besimplis , seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma Besimplis.

Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET , a Plataforma Besimplis não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à Plataforma Besimplis, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Plataforma Besimplis e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Plataforma Besimplis não serão consideradas responsabilidade da Plataforma Besimplis. A Plataforma Besimplis se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

Perda de Lucros.

Quando permitido por lei, a Plataforma Besimplis e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

Manutenção.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

Links Externos.

É possível que a Plataforma Besimplis possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma Besimplis endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Plataforma Besimplis recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

Exclusão de Responsabilidade.

Quando a Plataforma Besimplis facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como redes varejistas (lojas), isso não significa que a Plataforma Besimplis endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, a Plataforma Besimplis atua como mera facilitadora da transação entre você e tais terceiros, de modo que a Plataforma Besimplis não é fornecedora de tais bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. A Plataforma Besimplis não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface.

COMO A PLATAFORMA BESIMPLIS LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

Criação de Conteúdo.

A Plataforma Besimplis poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“ Conteúdo de Usuário ”).

Conteúdos Proibidos.

É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Plataforma Besimplis a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Plataforma Besimplis.

Titularidade do Conteúdo.

Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Plataforma Besimplis, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

Exclusão do Conteúdo.

A Plataforma Besimplis poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Plataforma Besimplis, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Alterações.

Para melhorar sua experiência, a Plataforma Besimplis está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma Besimplis. Se de qualquer maneira você utilizar Plataforma Besimplis mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

Conflito entre Disposições.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma Besimplis e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Serra, Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@besimplis.com.